Câmara aprova terceirização em todas as atividades das empresas e ampliação do trabalho temporário

De 1998, texto permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa e amplia de 90 para até 180 dias ...

De 1998, texto permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa e amplia de 90 para até 180 dias o prazo para trabalhos temporários.

Oposição levou patos em protesto contra o projeto (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Câmara)

Com agências*

Sob protestos da oposição, por 231 a 188 e oito abstenções, os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (22) o projeto de lei que permite a terceirização em todas as atividades das empresas. Assim, a modalidade poderá ser usada tanto nas atividades-fim, aquelas principais, quanto nas atividades-meio. Não havia regulamentação para esse tipo de trabalho, mas a Justiça entendia que apenas as funções secundárias poderiam ser exercidas por terceirizados.

O projeto aprovado foi o parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) favorável ao substitutivo do Senado. A medida ainda amplia a permissão para a contratação de temporários dos atuais três meses para até nove meses – os seis meses, renováveis por mais três. Na primeira votação foram 275 votos a 28, com 46 abstenções.

A ampliação da permissão tinha sido aprovada pela Câmara em 2000, quando deputados votaram o projeto pela primeira vez. O Senado, no entanto, retirou a medida quando votou o projeto em 2002. Agora, na segunda votação da proposta na Câmara, deputados aprovaram novamente a ampliação do prazo. O texto final aprovado seguirá agora direto para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

Contrária ao projeto por “precarizar as relações trabalhistas”, a oposição obstruiu a sessão desde o fim da manhã desta quarta-feira (22). No início da noite, sob gritos de “não, não à terceirização”, deputados da oposição ocuparam o centro do plenário segurando boias com o formato de patos.

Houve protesto nas galerias da Câmara (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O protesto foi uma alusão ao boneco em formato de pato usado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em campanha contra a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e outros impostos durante o governo da presidenta Dilma Rousseff (PT). A Fiesp defende a terceirização, além de outras mudanças na legislação trabalhista.

A anistia de multas aplicadas às empresas pelo descumprimento da legislação sobre trabalho temporário foi considerada inconstitucional pelo relator.

Destaques

Depois de aprovar o texto principal, o plenário rejeitou o destaque do PDT e manteve a possibilidade de contratação de temporários para substituir grevistas se a greve for declarada abusiva ou houver paralisação de serviços essenciais.

Os deputados também rejeitaram o segundo destaque, do PT, mantendo a possibilidade de contratação de temporários no meio rural. Outro destaque dos petistas foi rejeitado e foi mantida a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora dos serviços temporários em relação à responsabilidade da empresa prestadora desses serviços. O partido queria também dar caráter contínuo ao prazo máximo de contratação nessa modalidade, em vez da natureza intermitente do contrato previsto no texto do Senado.

*Com Agência Câmara, Estadão Conteúdo e Agência Brasil