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DO GIRO MATA NORTE
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) propôs adequações nas festas carnavalescas dos municípios de Bom Jardim e Paudalho. As adequações visam trazer melhorias para os festejos, de forma a garantir a segurança da população, manter a limpeza urbana e o sossego das cidades durante os dias de eventos de todo o ciclo carnavalesco.
O MPPE estabeleceu as medidas a partir de apurações de festas passadas, nas quais ocorreram situações de risco devido à falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até avançada hora, ocasionando, dentre outras coisas, o acréscimo de ocorrências delituosas e um natural desgaste do efetivo policial, já que permanecia na rua além da jornada prevista.
As prefeituras também devem dispôr banheiros químicos, levando em consideração a proporção de público presente nas festas, bem como promover a fiscalização adequada dos estabelecimentos fornecedores de bebidas e gêneros alimentícios que funcionarão durante o evento, de modo que fiquem asseguradas as condições de higiene e armazenamento. Outra ação importante é advertir os comerciantes quanto à proibição de venda de bebidas em recipientes de vidro, que é uma exigência legal. Os comerciantes devem vender os produtos em recipientes de lata ou plástico.
Outro aspecto das festividades que deve ser respeitado é o cumprimento do horário de encerramento da festa. Os eventos não devem estender-se além da hora prevista, de modo a não prejudicar o efetivo policial que garante a segurança da população local, como também o sossego do município. Também devem ser dispostas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) durante a programação dos eventos, para atender as eventuais urgências.
A Polícia Militar de Pernambuco (PM-PE) comprometeu-se em fiscalizar e assegurar que os ruídos e poluição sonora estejam dentro do limite legal. A PM também deverá realizar diligências para coibir e reprimir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, bem como de outros produtos que possam causar dependências física e psíquica. Precisa ainda evitar e apurar ocorrências de quaisquer danos ou perigo à paz.
Os Conselhos Tutelares das cidades se comprometeram a comunicar os números dos celulares e endereços de seus conselheiros à PM e às prefeituras municipais, identificando casos de violação aos direitos das crianças e adolescentes, adotando as medidas cabíveis e acionando, sempre que necessário, as autoridades policiais.
As orientações para os municípios foram feitas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município de Bom Jardim e de recomendação para Paudalho. Os documentos foram expedidos, respectivamente, pelos promotores de Justiça Danielle Belgo de Freitas e Carlos Eduardo Domingos Seabra. Caso as prefeituras venham descumprir quaisquer medidas presentes nos termos, poderão ser tomadas as devidas ações judiciais e extrajudiciais.
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